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Editorial

A questão do desarmamento civil é uma questão muito maior e mais difícil de responder do que todas evidências que possam ser apresentadas a favor ou contra consigam dar conta. Ao mesmo tempo que a proibição da posse de armas em domicílios podem, acredita-se efetivamente reduzir a incidência de acidentes domésticos, principalemente envolvendo crianças e adolescentes, é inegável que esta mesma proibição tem potencial de incrementar a insegurança pública, incitando na população marginal um sentimento de impunidade ainda maior. Portanto, somente com uma experiência social poderíamos responder tal questão. Esta experiência poderia se dar de pelo menos duas formas:

A primeira delas seria proibir a compra e o porte de armas por cidadãos civis comuns e acompanhar a incidência de acidentes e da criminalidade nos próximos 5 a 10 anos (ou mais). A segunda delas, que, acredita-se, teria maior poder de discernimento por realizar-se sincronicamente, evitando o viés da temporalidade (a violência aumentou por causa da passagem do tempo ou pela proibição das armas?), seria permitir a compra e o porte de arma em alguns Estados ou regiões e proibir em outros. Essa seria uma forma, apesar de difícil realização em uma Unidade Federativa como o Brasil, de termos a resposta definitiva sobre a questão do desarmamento, comparando dados de acidentes contra dados de criminalidade antes e após a mudança nos diferentes Estados, trazendo dados mais relevantes e confiáveis do que os dados soltos e opiniões que agora encontramos.

Tanto as opiniões a favor quanto contra o desarmamento tem sua própria verdade com embasamento aceitável dentro do seu ponto de vista e, partindo deste próprio ponto de vista, incapaz de aceitar a visão do lado contrário. Desta forma, o que precisamos é conseguir sair deste "ponto de vista" e, somente com um instrumento imparcial, uma pesquisa realizada na sociedade ampla, sem precedentes na história do país, teríamos força para responder satisfatoriamente à questão da venda e porte de armas pelo cidadão civil comum.

Mas, justamente para fortalecer a idéia de que um debate amplo acerca do tema deve ser realizado, idealizou-se esta edição especial do Simplicíssimo, com cabeças pensantes contra e a favor do Desarmamento. A prova de que este é um assunto extremamente palpitante, temos nesta única edição, a estréia de vários novos autores: Rafael Tourinho Raymundo, Cláudio Furtado, Dilson Rochedo, Alderei Silva, Letícia Furtado, além dos já tradicionais Eduardo Sabbi, João Francisco e Pedro Volkmann. Veja só o que de bom surgiu!

Rafael Luiz Reinehr

PS: a propósito: a próxima edição será especial Poesia Prá Que Te Quero! Mande o seu poema!!!

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Desarmamento
Rafael Tourinho Raymundo

Dizem que as armas aumentam a violência, que bala perdida é um problema que amedronta grande parte da população. Pode até ser verdade, mas após um tempo de reflexão, concluo:

1. Arma de bandido nunca foi legal. Mesmo que destruam todas as armas dos
civis sempre haverá meios para que os ‘’homens maus’’ consigam material
bélico mais poderoso que o do exército.

2. Pessoas vestidas de branco não sensibilizam quem vive do crime.

3. Um cidadão de bem, que paga seus impostos e mantém sua família, tem o
direito de defender a si mesmo e a sua propriedade da maneira que lhe
convier. É claro que, para isso, precisa de uma avaliação psicológica, fazer
um curso de tiro, tirar o porte legal. Depois disso, que trate de mantér a
arma num local afastado das crianças, ou que as ensine a não fuçar demais
naquilo que não é delas.

4. Ter arma não é garantia que você não irá ser assaltado. Sabe-se que não
se deve reagir sem saber exatamente o que fazer. Porém, logo após que um
delito é cometido, um tiro na mão de um trombadinha o faz aprender a não
pegar o que não lhe pertence, e um tiro na cabeça de um assassino faz
justiça.

5. Não se confia na eficiência duma polícia que coage com criminosos.

Então vem a Rede Globo, com toda aquela propaganda contra as armas, em plena novela, e toda aquela desinformação do Jornal Nacional, e os governantes que
estão cegos para os fatos, e a lavagem cerebral: ‘’80% dos brasileiros são a
favor da proibição do porte de armas’’. Não sei de onde, afinal não fui
entrevistado. Armas são apenas objetos inanimados. Quem faz mau uso delas são as pessoas más.

Rafael Tourinho Raymundo, nick LittleBrain, 16 anos, estudante de
ensino médio, mais facilmente encontrado em http://pequenocerebro.tripod.com

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Desa(r)mando-se de verdade
Pedro Volkmann

Um mundo em paz, sem armas, é tudo o que a gente quer. Sem violência, sem medos, passear na rua livremente, sem olhar para todos os lados, desconfiando de cada recanto. Mesmo assim não estaremos livres de todas as armas. A grande questão é descobrir com fazer o verdadeiro desarmamento. Que armas você tem? Que armas você usa? Que arma você finge que tem? Não seria o fingimento uma arma?.

Tem gente que tem uma marreta de dar nos dedos. Um Pit Bull de dar medo, e uma gilette que corta. Para os dois lados. Uma amiga tem uma cobra de estimação, um humor do cão e um segurança para aparecer e fu... Um cidadão, pacato até então, tem uma Pathfinder para amedrontar, óculos escuros para esconder e 12 rottweillers para te atacar. Tem uns que tem a tv, a grana e o poder, outros tem os músculos, a cara ou o saber. Minha arma é meu texto, faço de minhas palavras minha granada.

Há aqueles que usam a instituição, a regra ou o método. A subversão, a recompensa e o sexo. Se você vem de braços abertos, basta um canivete, se você vem com flechas, basta um escudo. Porém algo me diz e me corrige, que para mil flechas não bastam 1000 escudos, para 100 desculpas não bastam 100 perdões. Para a morte de um ente querido, não basta uma cadeia. Para um deslize qualquer, não basta qualquer punição. O amor está na gente, mas não está no outro, o problema é que nossos amores são os amores dos outros. O problema é todos temos desamores, velhos amores.

As defesas são sempre proporcionais aos ataques. Venha com gestos (que eu defendo), venha com palavras (que eu defendo), venha com facas (que eu defendo), venha com revólver (que eu defendo), venha com granadas (que eu defendo). O problema que agora a gente tem medo da defesa, por que todos sabemos, desde de pequenos que a melhor defesa é o ataque.

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Desprogramando a violência
João Francisco


Com o crescimento da violência nas cidades o medo tornou-se fiel companheiro de milhares de pessoas. Por conseqüência, as mentes dessas pessoas foram programadas para o “olho por olho, dente por dente”, “bateu levou” ou “aqui se faz, aqui se paga” de maneira indiscriminada, como todo o comportamento baseado na irracionalidade e no próprio medo.

A violência aumenta na mesma proporção que a miséria, que a fome, que a falta de emprego e todas as mazelas sociais que assolam o nosso país e como meio para conter esse “demônio” a população acaba adquirindo armas, numa falsa promessa de se obter segurança.

Vivemos atualmente como protagonistas de um clássico filme de faroeste, cujo nome poderia ser “Terra sem lei” ou “Justiça pelas próprias mãos”. Bacana, né? Bacana coisa nenhuma, pois violência só gera violência.

Creio que o desarmamento é um meio eficiente para aos poucos irmos diminuindo os índices do terror, mesmo sabendo que assim não estaremos atacando a causa do problema, mas apenas amenizando um efeito de uma grave crise social.

Falo em desarmamento, mas principalmente no sentido de nos livrarmos de sentimentos que geram a violência e não apenas em abandonar as armas. Armas letais de verdade são os nossos sentimentos de intolerância, de preconceito, de indiferença e de egoísmo. Nessas chagas é que todos nós como sociedade deveríamos empregar os nossos maiores esforços.

Quando nos importarmos mais com os outros estaremos construindo uma justiça preventiva gerada não apenas nas escolas e nas oportunidades de trabalho, mas também em qualquer momento das nossas vivências no dia-a-dia. A justiça punitiva que temos hoje é apenas fruto da própria violência.

Vamos deletar da nossa mente as causas desse mal e vamos instalar os softwares da paz, da fraternidade e do amor que já vem protegidos contra vírus e possuem atualização gratuita. Não esperemos que o governo faça tudo, vamos realizar a nossa parte! Desarmamento já!

01/10/2003

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O mito das armas e a necessidade do desarmamento
Cláudio Furtado

O Projeto de Lei que institui Estatuto do Desarmamento traz até nós uma grande possibilidade de refletirmos sobre o uso da arma em nosso país. Verifica-se uma tendência (felizmente em menor número), encabeçada pelos produtores de armas - no mínimo suspeito, não acham?-, que se volta contra tal projeto apontando inúmeras críticas(com inúmeras falhas, por óbvio )onde se pretende desqualificar o Estatuto. Entre tais críticas podemos discriminar as que mais se destacam e são as seguintes:" o Estatuto vai desarmar o cidadão e o bandido vai continuar armado" outra, " desarmando o cidadão não conseguiremos acabar com a violência que somos acometidos no dia-a-dia", e a mais desqualificada: "o crime é inerente ao ser humano e não seria com a proibição das armas que impediríamos tais crimes". Afora tais críticas, se sucedem outras tantas que, devido à sua comicidade, não merecem respaldo e nem tampouco serem objetos do debate. Para desmitificar tais argumentos não precisamos de grandes reflexões ou de um estudo aprofundado do tema criminológico (com exceção ao terceiro argumento). Necessário se faz, por princípio, lermos o Estatuto, pois acredito que para fazermos críticas ou nos posicionarmos a favor, temos que ter conhecimento do Projeto de Lei. Sem este conhecimento básico não há como fazer o debate pela falta do elemento principal; fazendo, com isso, que sejamos vítimas de posicionamentos superficiais e oportunistas, principalmente veiculados pela grande mídia do nosso país e por políticos comprometidos de algum modo com interesses econômicos. Outro ponto que temos que nos ater são as estatísticas que, apesar de não serem exatas, podem nos dar uma noção dos índices de criminalidade e sua relação com a conduta do indivíduo. Ao analisarmos o Estatuto e as estatísticas sobre criminalidade se torna evidente que as críticas sobre o mesmo não se sustentam.

Primeiramente, criticar o Estatuto porque este irá desarmar o cidadão e armar o bandido mostra o despreparo de quem a sustenta. O propósito do Estatuto é desarmar o cidadão! O cidadão não tem preparo para portar uma arma. E para confirmar tal argumento cabe aqui invocar as estatísticas: A cada sete horas uma pessoa é vitima de acidentes com arma de fogo no Brasil. Um cidadão armado tem 57% mais chance de ser assassinado no Brasil do que quem anda desarmado. Quem tem arma em casa tem quase três vezes mais chances de morrer em um assalto do que os que estão desarmados. Outro argumento falho é de que os bandidos irão continuar armados. Este argumento me faz lembrar os filmes de faroeste, onde o Estado de Direito não se mostrava presente e aos indivíduos era conferida a Justiça Privada. Quem tem que combater a criminalidade é o Estado e não os indivíduos particularmente, e se não temos um Estado efetivo no que tange a criminalidade, necessário se faz que lutemos para que haja uma política mais efetiva e não um desacreditamento (sic) do mesmo, fazendo assim a apologia da justiça pelas próprias mãos. E outra, as armas que estão nas mãos dos "bandidos", ao contrário do que se pensa, em sua grande maioria são adquiridas de forma legal e posteriormente( pelos mais diversos motivos) chegam às mãos dos mesmos. Conforme estatística veiculada pelo site "Sou da Paz": "Das armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro, mais de 80% eram brasileiras e 90% de calibre permitido", ou seja, mesmo que o bandido não compre armas em uma loja, são armas que entram de forma legal as mais utilizadas para matar e roubar em nosso país!!!

Outro argumento dos críticos ao Estatuto é de que a limitação na compra das armas não irá acabar com a violência e que devemos dar prioridade a outras políticas de segurança pública. Tal posicionamento deve ser aceito em parte, pois certamente devemos ter outras políticas de combate à criminalidade, porém é no mínimo demagógico achar que o Estatuto por si só irá acabar com a criminalidade, e em momento algum tal afirmação foi feita por quem defende a aprovação do Projeto de Lei. O que se torna evidente( após a análise das estatísticas) é que um maior rigor quanto a aquisição das armas pela população colaborará substancialmente para a diminuição da violência tanto de forma direta como de maneira indireta. Lógico que não podemos abdicar dos outros métodos de combate a criminalidade, como partícipes do processo de segurança pública.

A terceira e última crítica norteadora que vem se destacando pela sua freqüência, é a de que “o crime é inerente ao ser humano e em nada adiantaria proibir as armas, pois quem quer matar mata de qualquer forma”. Acredito que este seja o argumento mais delicado a ser tratado, já que para discutirmos sobre o mesmo, necessário se faz que tenhamos um certo conhecimento sobre o estudo da criminologia tanto do Paradigma Etiológico como do Paradigma da Reação Social e as diversas escolas que surgiram a partir dos mesmos.
Afirmar que o crime é inerente ao ser humano é no mínimo uma consagração do indivíduo quanto ser insociável e imune às influências do meio em que vive; algo que, ao analisarmos a sociedade atualmente, se mostra inconcebível. Sobre o indivíduo são exercidas inúmeras influências do seu meio social que irão formar quase que toda sua personalidade, com algumas exceções que servem para confirmar a regra. Desse modo, afirmar que crime é inerente ao ser humano é o argumento mais falho dentre os quais são utilizados em prol do armamento. Mas, mesmo que, por alguma circunstância, alguém queira matar outro indivíduo de qualquer forma; cabe uma indagação. Com qual destas armas o indivíduo teria maior poder de lesividade frente ao outro? A) Uma faca b) Um cano c) Um revólver. Creio que a resposta seja unânime. Não me posiciono de maneira utópica a ponto de pensar que um dia iremos viver em uma sociedade sem crimes, todavia acredito que podemos diminuí-los de forma considerável se adotarmos políticas de prevenção a exemplo do Estatuto e não somente de repressão como ocorre atualmente.

Finalmente peço que os críticos do Estatuto do Desarmamento tragam estatísticas, feitas por órgãos idôneos(Magaldi, Taurus e Rossi não vale), que comprovem seus argumentos. Principalmente que provem a fantasia de que andar armado traz real segurança para o cidadão, falando nisto aí vai uma pergunta: Por que as autoridades de segurança pública insistem em frisar que nunca reajamos a assaltos e que evitemos em andar armados??

Obs: Pesquisa do IBGE (divulgada em 30/09/2003) em 140 cidades em todo o Brasil: 80% da população é favorável aos desarmamento. Nem tudo está perdido.

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Mudando o Foco...
Alderei Silva

Olá Pessoal!

Em primeiro lugar, quero agradecer Eduardo Sabbi, pelo convite e dizer que fico muito contente em poder escrever aqui no Simplicíssimo. Espero que possamos nos encontrar outras vezes e assunto é o que não vai faltar, não é mesmo!?

Esta semana o Simplicíssimo apresenta uma edição especial a respeito do desarmamento e eu que vivo em cima do muro, a respeito destes assuntos, me vejo agora obrigada a descer... falemos então sobre o assunto em questão:

Para falar de desarmamento, não há como não falar de violência... e aí a coisa complica, pois, vivemos num MUNDO caótico, vejam... quanto sangue derramado em “nome da fé”, conflitos, atentados... e quando a gente pensa que já viu de TUDO, algo sempre acaba nos surpreendendo (surpresas desagradáveis)...

No Brasil, o crime organizado parece ser a única coisa de fato organizada, a segurança, assim como vários outros setores públicos, revelam diariamente, um verdadeiro descaso com o cidadão.

Nossas empresas são oneradas pela carga tributária mais alta do MUNDO, ou seja, pagamos pelos serviços (e caro), mas não temos o retorno. O cidadão convive diariamente com aquela sensação de angústia e medo, tendo seus passos limitados. O que mais nos resta!? Vivermos trancafiados em nossas casas, prisioneiros de nós mesmos? Eu prefiro tentar sair e REZO para voltar inteira... e que DEUS NOS PROTEJA!!

Falar das causas dessa violência, é chover no molhado... todo MUNDO já sabe: não há uma causa específica e sim uma junção de fatores socioeconômicos, culturais, enfim... Fala-se em desarmamento, tá! Aí eu penso... Se é verdade que toda ação causa uma reação, não consigo ver violência gerando outra coisa, senão mais violência (e essa é minha opinião). No entanto, falar em desarmamento, sem falar em combate e prevenção à violência, é inútil!! Eliminar os “recursos da violência” ou os instrumentos, é importante, é o primeiro passo, mas não significa a resolução do problema...

Talvez esteja na hora de “mudar o foco”...

Bom... pelo menos é o que eu acho...

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Todos estão surdos”*

Letícia Furtado

O Estatuto do Desarmamento, desde que foi proposto vem desencadeando uma série de opiniões, a grande maioria retirada em declarações transmitidas através da mídia. Opiniões essas geralmente tendenciosas, pois apenas em raríssimos momentos foi proposto pelos meios de comunicação um confronto de idéias sobre a proibição de vendas de armas no Brasil, apenas discute-se a superficialidade de idéias de senso comum, em forma de verdades absolutas. Como era de se esperar as pessoas recebem informações, muitas vezes sem fundamentação, e defendem-nas como se aquelas fossem suas, sem se posicionar de maneira crítica, apenas engolindo uma porção de idéias imbecilizadas e impostas pela mídia.

Talvez por isso, pela falta de debates sobre o tema, o argumento mais comum que se ouve de quem é contra o desarmamento, é de que o “bandido” vai continuar armado, e a população trabalhadora, “direita” por assim dizer, estará a mercê do crime. Obviamente, as pessoas que usam este tipo de argumento são aquelas que ligam o rádio, abrem o jornal, se deparam com um deputado, um jornalista dizendo isto e absorvem a idéia sem ao menos tentar saber realmente aonde foram embasadas e quais são os verdadeiros desígnios do estatuto.

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que o estatuto não tem como objetivo acabar com a criminalidade e sim diminuir o índice de violência e mortes causados pelas armas de fogo. O Brasil é um dos países com maior índice de homicídios causados pelas mesmas, sendo que a maioria (cerca de 88%) são praticadas por armas legalmente compradas. Ou seja, não há alicerces no argumento de que os “bandidos matam com armas vindas da fronteira, ilegais”, este muito usado ( e rapidamente transformado em verdade por uma grande parte da população) pelos fabricantes de armas(?!!). A maioria destas mortes se dá em decorrência da irresponsabilidade de quem as porta, da delinqüência, do sentimento de poder em relação a arma. Além do mais pessoas que possuem armas tornam-se chamarizes de roubos, já que estas são objetos que despertam a atenção dos ditos “bandidos” . Francamente, o tempo do faroeste já passou, e o problema não irá se resolver desta maneira. É preciso antes de clamar pelo direito de poder matar(?!), exigir então uma polícia mais efetiva, que se coloque realmente no seu papel real, de evitar conflitos de qualquer tipo entre os cidadãos. O que me deixa inconformada é ver que pessoas, assim por dizer, esclarecidas possam ser contra um estatuto que apenas tem como foco a subtração de homicídios causados por armas.Não consigo ver explicação para alguém achar natural andar armado, não acho lógico pensar que desta maneira se está seguro, não acredito que o ataque é a melhor defesa. Acredito que é preciso mudar a mentalidade do “arme-se já”, que é preciso começar de algum ponto, que é preciso discutir outros meios de acabar com a violência, mas tenho certeza que o desarmamento é um grande passo a ser dado.

* título da música de Roberto Carlos e Erasmo Carlos lançada em 1971

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Estatuto Errado? (ou "Está Tudo Errado?")
Dilson Rochedo

Eu não sou um defensor do porte ou o comércio legal das armas de fogo,a minha crítica ao estatuto se refere à eficácia que ele teria para conter a onda de violência no país.No Brasil já existe controle de Armas de fogo vendidas legalmente,dispomos de uma legislação que regula o tipo e o calibre de armas que o cidadão civil pode ter,inclusive o porte é regulado pelas autoridades competentes,sendo o porte ilegal um crime. Considerando a existência desta lei,mesmo assim existem milhares de armas de fogo circulando pelas ruas.O problema está na execução de lei,criar novas leis para serem desrespeitadas é muito fácil,retirar as armas ilegais da rua deveria ser a prioridade,e isto implica em investimento na capacitação dos orgãos de segurança. O Movimento Viva Rio divulgou em Setembro um documento que se propõe a desfazer os mitos em relação às armas de fogo,vamos analizar alguns pontos:

• A preocupação número um dos brasileiros é com a insegurança, segundo as últimas pesquisas de opinião. Dando-se conta de que a proliferação de armas de fogo é um dos fatores de aumento da letalidade nos crimes, 78% da população desejam a proibição do porte de armas por civis e 63,6% se manifestam pela proibição de sua posse (pesquisa do Instituto Sensus em 24 Estados, junho 2003)."

A preocupação maior parece ser em diminuir a letalidade do ato criminoso e não com a existência do crime.Querem tornar o crime menos perigoso para a vítima.Desde quando o crime é uma atividade segura para a vitima?

Os brasileiros correm 4 vezes mais risco de morrer por arma de fogo do que a média dos demais países (ONU,1999). O Brasil, com apenas 2,8% da população mundial, responde por cerca de 11% dos homicídios por arma de fogo no mundo (Cukier, Canadian Foreign Policy, 1998). A taxa de morte por arma de fogo de jovens do sexo masculino entre 15 e 29 anos no Estado do Rio são de 239 por 100 mil (ISER, 2002). O Brasil não está em guerra, mas é o país que mais mata com arma de fogo (ONU, 1999). Apenas no ano passado, cerca de 40.000 pessoas foram fulminadas com essas armas no país (SENASP, julho 2003). Em 6 anos de guerra do Vietnã, morreram cerca de 56.000 soldados norte-americanos. Temos quase um Vietnã por ano no Brasil!

As verdadeiras perguntas deveriam ser:
"Quem matou tantos jovens Brasileiros ?"
"Qual a participação da policia destes estados nas mortes?"
"Alguem foi punido?"
A arma não puxa o gatilho sozinha.
Ah, e chega de usar a guerra do Vietnã como parâmetro de comparação,guerra é guerra, violência urbana é outro assunto.

A violência urbana é causada por uma combinação de fatores. Em condições favoráveis, a proliferação de armas de fogo faz explodir a violência. Existem países com muitas armas e pouca violência, como Canadá e Suíça, mas é difícil encontrar países violentos sem disseminação de armas. Não sendo a causa da violência, as armas de fogo são o seu principal instrumento, tornando-a letal. Em nosso país, 68 % dos homicídios são cometidos com essas armas (UNESCO, 2002).

Desta vez eu concordo com o relatório,existem muito mais fatores para serem analizados, as armas de fogo são apenas os instrumentos do criminosos.Em nosso país, 32% dos homicidios não serão afetados pelo Estatuto das Armas de Fogo,ainda assim é muita gente.

"Essas armas, compradas de forma lícita, mergulharam no tráfico clandestino de
variadas formas: Diferentes formas,roubo, furto, perda, revenda, uso indevido, etc. através das quais "cidadãos de bem" , involuntariamente muitos deles, estão abastecendo o crime organizado. Está desfeito o mito que separa as "armas do bem" das "armas do mal": 1/3 dessas últimas provêm do mercado legal."

O problema aqui é justamente o roubo, furto, perda, revenda, uso indevido, etc.,que as autoridades prendam os ladrões de armas.Não existem "armas do bem" ou "armas do mal",a arma é um objeto inanimado,o que existem são "Pessoas do Bem" e "Pessoas do Mal".As armas ilegais são 2/3 do total,ainda assim é muita arma.

"Ao contrário do que tem sido difundido, a indústria brasileira de armas de fogo e munições não gera 40 mil empregos, mas sim 5.643 (IBGE, 2000)."

Somente 5.643 empregos seriam perdidos, ainda assim é muita gente.

"A compra de automóveis exige testes de capacitação e saúde, seguro para terceiros, carteira, vistoria anual e fiscalização; as autoridades controlam o mercado legal e ilegal através de bancos de dados sofisticados. Nesse país, os carros, que são meios de transporte, são mais controlados que as armas, feitas para matar."

O mais racional seria então exigir mecanismos semelhantes de controle e fiscalização para as armas de fogo.Eu acho isto uma boa,só que dá muito mais trabalho do que simplesmente proibir as armas por decreto.

"Se carros, facas, chaves de fenda e outros objetos também podem matar, por que também não proibi-los?", alegam alguns. Carros matam por acidente. Armas de fogo são desenhadas para matar com eficácia, diminuindo o risco de dano ao agressor por matar à distância e sem dar chance à vítima." "Carros são feitos para transportar, armas são feitas para matar" (Senador Arthur da Távola)

Este é outro equivoco,a arma é fundamentalmente um instrumento de intimidação.Ela pode ser usada com eficácia para coibir um ato criminoso sem disparar uma única bala sequer.A arma também é um instrumento de defesa,a atitude do agressor contra o usuário da arma que determina se ela será usada para matar ou não.

"A regra nos assaltos é o ataque súbito. O fator surpresa concede ao agressor superioridade esmagadora: quem reage, morre e só não é assim na fantasia do cinema. De nada adianta se a vítima é exímio atirador. Sua arma, se encontrada, via de regra será usada contra ele próprio e seus familiares.Pesquisa realizada em SP pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em 2000,concluiu que "os que usam arma de fogo tem 56% mais chances de serem assassinados numa situação de roubo, se comparados com as vítimas sem arma".

Concordo, mas a mensagem aqui deveria ser "Não reaja ao assaltante".
O usuário de arma de fogo deveria deixar a sua arma em casa, bem segura, assim na eventualidade de um assalto,ele teria tanto risco de ser assassinado quanto qualquer um de nós.

"As campanhas pelo desarmamento visam convencer os "homens de bem" que sua arma é mais um risco que uma proteção para si e sua família. Coloca em perigo seu bem mais valioso: suas vidas. Quanto a desarmar os bandidos, essa é uma tarefa da polícia; reformá-la, tornando-a mais eficiente, é tão necessário quanto o desarmamento."

Correto,deveriam dar mais destaque para este argumento.

A arma por si só não causa a violência. Por exemplo, se o Rio Grande do Sul tem menores índices de criminalidade do que o Rio e SP, é porque nesses últimos a proliferação de armas se combina com uma situação mais grave de narcotráfico, pobreza, crise urbana e outros fatores. Mas como é alto o índice de porte e posse de armas no Rio Grande do Sul, a taxa de acidentes e suicídios também é enorme.O Rio Grande do Sul etém o triste recorde de primeiro lugar em suicídios do país (10 por 100.000 habitantes), e é o segundo Estado em suicídios por arma de fogo (29,6%) (Datasus, 2000). Esses números só confirmam a pesquisa do Dr. David Hemenway, segundo a qual "onde tem mais armas de fogo, tem mais suicídios" (Harvard University, 2002).

Então a mera presença da arma de fogo pode provocar um suicidio?
Esta é nova pra mim. Eu tenho uma outra afirmação:"A lei da gravidade aumenta a mortalidade nas tentativas de suicidio."

"Se a proibição do comércio se efetivar, o preço das armas no mercado ilegal
deverá subir, dificultando sua venda para os delinqüentes."

Ah sim,este argumento funcionou muito bem durante a lei seca nos EUA.
Isto só vai estruturar mais o mercado clandestino.

Fontes que Abastecem de Armas o Crime

• Ao contrário das drogas, cujo circuito é totalmente clandestino, as armas e munições, produtos industriais, são legalmente fabricadas. Toda arma envolvida em crime, um dia foi legal. O fluxo do comércio legal para o ilegal se dá através de:

1. Exportadoras de fachada que, ao intermediar a transação comercial ("brokers"), desviam para o mercado clandestino no Brasil armas e munições que deveriam ser exportadas.

2. Desvios no transporte entre produtores e compradores, que não é fiscalizado.

3. Boa parte das armas apreendidas foram parar nas mãos de criminosos a partir de sua venda original para "cidadãos de bem"

4. Desvio das armas legalmente vendidas a empresas de segurança privada (13.101 armas desviadas no Rio, segundo apurou a CCI da Assembléia Legislativa, 1999)

5. Contrabando nas fronteiras com o Paraguai (pistolas, revólveres e munição), Argentina (armas e granadas militares), Uruguai (venda ostensiva nas cidades limítrofes), Suriname (armas de cano longo e automáticas) e Colômbia (troca de armas por drogas); fiscalização precária nos portos e aeroportos do país.

6. Armas de uso proibido ou restrito desviadas dos estoques dos quartéis militares ou policiais (2.453 armas de uso militar ou restrito apreendidas no Rio entre 1999 e 2002)

7. Falsos colecionadores e atiradores esportivos, que utilizam essa condição para comprar armas de uso restrito ou proibido e revendê-las no mercado clandestino.

Todo criminoso um dia não foi criminoso.
Esta discussão sobre o desarmamento me lembra aquela piada do bêbado procurando as chaves embaixo do poste de luz,mesmo tendo perdido as chaves na parte escura da rua.Ele faz isto por que é mais fácil procurar onde está mais claro.O estatuto serve para a mesma coisa,apreender as armas registradas,enquanto o comércio ilegal prospera.O verdadeiro problema do Brasil é a impunidade,e não a venda legal de armas de fogo.

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Lei 292: depois da tempestade
Eduardo Hostyn Sabbi

Tudo começou com uma escuta de rádio e a reprodução no blog do Simplicíssimo da opinião de um deputado sobre a lei do desarmamento, à qual fui favorável. Daí dividiram-se comentários entre apoio e crítica fervorosa, argumentos de todo tipo e natureza, curtas e longas conversas “offline”. Então, finalmente aqui estamos para discutir mais amplamente o tema. E entre tantos caminhos para percorrer, escolhi o que me pareceu mais simples e lógico na questão, abordar objetivamente o princípio da polêmica: o projeto de lei do desarmamento. Trata-se do Projeto de Lei do Senado no. 292 de 1999, que tem um Substitutivo datado de 23 de julho de 2003, que consolida algumas emendas previamente apresentadas e aprovadas pelo Plenário.

Vamos lá: utilzando o próprio texto, o documento “dispõe sobre registro, posse e comercialização de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Para minha surpresa, o texto me coloca em uma nova postura no debate. Já explico o porquê. Tirando algumas pequenas (mas não pouco importantes) críticas que tecerei na seqüência, o projeto de lei é óbvio e necessário. Mas antes mesmo que os defensores do desarmamento soltem foguetes, advirto: grande parte da polêmica é fruto de uma bilateral desvirtuosa interpretação do documento. Que nó hein? Mas não vamos criar pânico, fui um bom escoteiro e uma vez escoteiro, sempre escoteiro.

Pois direto ao que nos interessa, chegamos ao artigo quarto, que diz: “Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de demonstrar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos, junto ao Sinam:” e lista três pontos a serem comprovados, repletos de indiscutível bom senso: idoneidade, lícita residência e capacidade técnica/aptidão psicológica. Aos que acreditam que a lei lesa todo e qualquer direito de escolha do cidadão que quer ter uma arma (como eu acreditava), é um verdadeiro balde d’água gelada em sua ira. E vou recorrer a um recurso chamado Flashback (sim, aquele mesmo que “Os Normais” usam) para entristecer também os que vêem a lei como forma de combate aos alarmantes dados estatísticos que o amigo Cláudio Furtado nos trouxe na discussão do Blog: “Em São Paulo, 60% dos homicídios são cometidos por pessoas sem histórico criminal e por motivos fúteis. (...) A chance de uma mulher morrer assassinada com arma de fogo pelo marido ou pelo amante é três vezes maior do que por um desconhecido.

Notem que, até o momento (e será assim até o final da lei), não há proibição alguma para o porte de armas legalizadas, desde que o usuário tenha seu cadastro/registro devidamente aprovado. Aliás, mesmo atiradores, colecionadores ou caçadores, poderão ter acesso a armas de uso restrito ou proibido mediante cadastro específico para tal (artigo terceiro). Então eu chamo o segundo Flashback com os dados estatísticos do amigo colorado de coração Cláudio Furtado: “... Das armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro, mais de 80% eram brasileiras e 90% de calibre permitido, ou seja, mesmo que o bandido não compre armas em uma loja, são armas que entram de forma legal as mais utilizadas para matar e roubar em nosso país!!!”.

O artigo quarto esquenta ainda mais a primavera (afinal, nem tudo são flores). Notem a frase que transcrevi do artigo e me ajudem a definir a expressão “efetiva necessidade”. O que significa? Seria o mesmo conceito para um caçador e para um ambientalista radical? E para um obsessivo colecionador? Um ladrão teria na ferramenta de trabalho seu porte justificado? E a legítima defesa seria razão suficiente para o cidadão comum? Nem perca seu tempo em procurar, não há respostas nos 3 artigos anteriores nem tampouco nos 26 restantes do projeto de lei em questão.

Artigo quinto e prevejo mais algumas turbulências: “O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio, ou dependência destes, desde que ele seja o titular ou responsável legal do estabelecimento ou empresa.” Novamente podem acalmar-se os contrários à lei. Aos que ainda crêem que essa lei está a serviço de evitar acidentes domésticos, por favor, atentem para o Flashback número 3 das estatísticas do meu companheiro futebolistico Cláudio Furtado: “Quem tem arma em casa tem 4 vezes mais chances de morrer em um assalto do que estão desarmados.

Mas vem do artigo sexto minha ressalva maior, quando a lei confere exceção para o porte de arma de fogo para “casos especiais”, como integrantes das Forças Armadas, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e.guardas estaduais e municipais (acima de 500.000 habitantes) MESMO FORA DE SERVIÇO! Pois vejam vocês se o cirurgião pudesse sair abrindo barrigas com seu bisturi pela rua (alguns o fazem), o psicanalista analisando todo mundo (alguns o fazem), os advogados julgando o certo e o errado (alguns o fazem) e assim por diante. Sei não, basta assistir ao noticiário para constatar o número de crimes, violências, tráfico de drogas e muitos outros delitos onde estão envolvidos agentes da polícia. Pensem nisso.

Pulamos para o artigo décimo, que fala dos crimes e das penas. Seu parágrafo único atribui reclusão de 1 a 3 anos e multa a quem: “omitir as cautelas necessárias para impedir que o menor de 18 (dezoito) anos ou portador de doença mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, exceto para a prática do desporto quando o menor estiver acompanhado do responsável ou instrutor.” Aqui está o grande pulo do gato. Aquele que conseguir definir todas as cautelas necessárias para impedir que um menor tenha uma arma na mão tem minha imensa admiração. Quem não souber todas pode vir facilmente se tornar um ... um ... gulp ... criminoso! Quais são elas então, pelo amor de Deus? Não sei, imagino uma penca, mas a lei nada mais fala sobre as tais cautelas necessárias.

Certa feita, quando pequenino, estava eu sozinho em casa e fui remexer no armário do meu pai (tomara que ele não esteja lendo isso – hehehhe) e encontrei um bem escondido revólver, devidamente guardado em seu coldre. A educação me fez deixá-lo intacto e nunca mais tive notícias do objeto. Educação que devo a meus pais e que considero ponto-chave nessa luta contra a violência, seja ela casual, acidental, hetero ou auto-inflingida. Está sem dúvida alguma acima de uma lei que proíba ou libere.

Não querendo estragar as esperanças de quem pensa o contrário, a Lei 292 não objetiva e não será eficaz para reduzir as tristes manchetes que temos visto em nossos jornais. Mas é uma lei necessária pelo menos para um maior controle do acervo bélico informal de hoje. E se esse tempo de reflexões me fez passar a defender a aprovação dessa lei, igualmente me fez concordar com a manifestação do meu amigo Cláudio Furtado (pelo menos era amigo até eu escrever esse texto – hehehe) quando diz que “Primeiramente há uma confusão quanto ao propósito da estatuto do desarmamento.” Confusão em que estávamos TODOS inseridos em 19.09.2003.

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Desafio Simplex

Vejam só quem ganhou o Desafio Simplex da edição anterior:

P.: Mande o argumento mais criativo contra ou a favor dos transgênicos.

R.: Everton Kerber Ferreira, de Porto Alegre - RS: "Ora, esse tipo de tecnologia vem a beneficiar os produtores, diminuindo custos com plantio, com aplicação de produtos contra pragas, aos incrédulos só resta dizer uma coisa. Experimenta! Experimenta! "

...continuem participando e divulgando o Desafio Simplex!
O próximo desafio já está aí ...

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