Editorial
A
questão do desarmamento civil é uma questão
muito maior e mais difícil de responder do que
todas evidências que possam ser apresentadas a favor
ou contra consigam dar conta. Ao mesmo tempo que a proibição
da posse de armas em domicílios podem, acredita-se
efetivamente reduzir a incidência de acidentes domésticos,
principalemente envolvendo crianças e adolescentes,
é inegável que esta mesma proibição
tem potencial de incrementar a insegurança pública,
incitando na população marginal um sentimento
de impunidade ainda maior. Portanto, somente com uma experiência
social poderíamos responder tal questão.
Esta experiência poderia se dar de pelo menos duas
formas:
A primeira delas seria proibir a compra e o porte de armas
por cidadãos civis comuns e acompanhar a incidência
de acidentes e da criminalidade nos próximos 5
a 10 anos (ou mais). A segunda delas, que, acredita-se,
teria maior poder de discernimento por realizar-se sincronicamente,
evitando o viés da temporalidade (a violência
aumentou por causa da passagem do tempo ou pela proibição
das armas?), seria permitir a compra e o porte de arma
em alguns Estados ou regiões e proibir em outros.
Essa seria uma forma, apesar de difícil realização
em uma Unidade Federativa como o Brasil, de termos a resposta
definitiva sobre a questão do desarmamento, comparando
dados de acidentes contra dados de criminalidade antes
e após a mudança nos diferentes Estados,
trazendo dados mais relevantes e confiáveis do
que os dados soltos e opiniões que agora encontramos.
Tanto
as opiniões a favor quanto contra o desarmamento
tem sua própria verdade com embasamento aceitável
dentro do seu ponto de vista e, partindo deste próprio
ponto de vista, incapaz de aceitar a visão do lado
contrário. Desta forma, o que precisamos é
conseguir sair deste "ponto de vista" e, somente
com um instrumento imparcial, uma pesquisa realizada na
sociedade ampla, sem precedentes na história do
país, teríamos força para responder
satisfatoriamente à questão da venda e porte
de armas pelo cidadão civil comum.
Mas, justamente para fortalecer a idéia de que
um debate amplo acerca do tema deve ser realizado, idealizou-se
esta edição especial do Simplicíssimo,
com cabeças pensantes contra e a favor do Desarmamento.
A prova de que este é um assunto extremamente palpitante,
temos nesta única edição, a estréia
de vários novos autores: Rafael Tourinho Raymundo,
Cláudio Furtado, Dilson Rochedo, Alderei Silva,
Letícia Furtado, além dos já tradicionais
Eduardo Sabbi, João Francisco e Pedro Volkmann.
Veja só o que de bom surgiu!
Rafael
Luiz Reinehr
PS:
a propósito: a próxima edição
será especial Poesia Prá Que Te Quero! Mande
o seu poema!!!
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Desarmamento
Rafael
Tourinho Raymundo
Dizem
que as armas aumentam a violência, que bala perdida
é um problema que amedronta grande parte da população.
Pode até ser verdade, mas após um tempo
de reflexão, concluo:
1.
Arma de bandido nunca foi legal. Mesmo que destruam todas
as armas dos
civis sempre haverá meios para que os ‘’homens
maus’’ consigam material
bélico mais poderoso que o do exército.
2. Pessoas vestidas de branco não sensibilizam
quem vive do crime.
3. Um cidadão de bem, que paga seus impostos e
mantém sua família, tem o
direito de defender a si mesmo e a sua propriedade da
maneira que lhe
convier. É claro que, para isso, precisa de uma
avaliação psicológica, fazer
um curso de tiro, tirar o porte legal. Depois disso, que
trate de mantér a
arma num local afastado das crianças, ou que as
ensine a não fuçar demais
naquilo que não é delas.
4. Ter arma não é garantia que você
não irá ser assaltado. Sabe-se que não
se deve reagir sem saber exatamente o que fazer. Porém,
logo após que um
delito é cometido, um tiro na mão de um
trombadinha o faz aprender a não
pegar o que não lhe pertence, e um tiro na cabeça
de um assassino faz
justiça.
5. Não se confia na eficiência duma polícia
que coage com criminosos.
Então
vem a Rede Globo, com toda aquela propaganda contra as
armas, em plena novela, e toda aquela desinformação
do Jornal Nacional, e os governantes que
estão cegos para os fatos, e a lavagem cerebral:
‘’80% dos brasileiros são a
favor da proibição do porte de armas’’.
Não sei de onde, afinal não fui
entrevistado. Armas são apenas objetos inanimados.
Quem faz mau uso delas são as pessoas más.
Rafael
Tourinho Raymundo, nick LittleBrain, 16 anos, estudante
de
ensino médio, mais facilmente encontrado em http://pequenocerebro.tripod.com
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Desa(r)mando-se
de verdade
Pedro Volkmann
Um mundo em paz, sem armas, é tudo o que a gente
quer. Sem violência, sem medos, passear na rua livremente,
sem olhar para todos os lados, desconfiando de cada recanto.
Mesmo assim não estaremos livres de todas as armas.
A grande questão é descobrir com fazer o
verdadeiro desarmamento. Que armas você tem? Que
armas você usa? Que arma você finge que tem?
Não seria o fingimento uma arma?.
Tem gente que tem uma marreta de dar nos dedos. Um Pit
Bull de dar medo, e uma gilette que corta. Para os dois
lados. Uma amiga tem uma cobra de estimação,
um humor do cão e um segurança para aparecer
e fu... Um cidadão, pacato até então,
tem uma Pathfinder para amedrontar, óculos escuros
para esconder e 12 rottweillers para te atacar. Tem uns
que tem a tv, a grana e o poder, outros tem os músculos,
a cara ou o saber. Minha arma é meu texto, faço
de minhas palavras minha granada.
Há
aqueles que usam a instituição, a regra
ou o método. A subversão, a recompensa e
o sexo. Se você vem de braços abertos, basta
um canivete, se você vem com flechas, basta um escudo.
Porém algo me diz e me corrige, que para mil flechas
não bastam 1000 escudos, para 100 desculpas não
bastam 100 perdões. Para a morte de um ente querido,
não basta uma cadeia. Para um deslize qualquer,
não basta qualquer punição. O amor
está na gente, mas não está no outro,
o problema é que nossos amores são os amores
dos outros. O problema é todos temos desamores,
velhos amores.
As defesas são sempre proporcionais aos ataques.
Venha com gestos (que eu defendo), venha com palavras
(que eu defendo), venha com facas (que eu defendo), venha
com revólver (que eu defendo), venha com granadas
(que eu defendo). O problema que agora a gente tem medo
da defesa, por que todos sabemos, desde de pequenos que
a melhor defesa é o ataque.
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Desprogramando
a violência
João Francisco
Com o crescimento da violência nas cidades o medo
tornou-se fiel companheiro de milhares de pessoas. Por
conseqüência, as mentes dessas pessoas foram
programadas para o “olho por olho, dente por dente”,
“bateu levou” ou “aqui se faz, aqui
se paga” de maneira indiscriminada, como todo o
comportamento baseado na irracionalidade e no próprio
medo.
A violência aumenta na mesma proporção
que a miséria, que a fome, que a falta de emprego
e todas as mazelas sociais que assolam o nosso país
e como meio para conter esse “demônio”
a população acaba adquirindo armas, numa
falsa promessa de se obter segurança.
Vivemos atualmente como protagonistas de um clássico
filme de faroeste, cujo nome poderia ser “Terra
sem lei” ou “Justiça pelas próprias
mãos”. Bacana, né? Bacana coisa nenhuma,
pois violência só gera violência.
Creio que o desarmamento é um meio eficiente para
aos poucos irmos diminuindo os índices do terror,
mesmo sabendo que assim não estaremos atacando
a causa do problema, mas apenas amenizando um efeito de
uma grave crise social.
Falo em desarmamento, mas principalmente no sentido de
nos livrarmos de sentimentos que geram a violência
e não apenas em abandonar as armas. Armas letais
de verdade são os nossos sentimentos de intolerância,
de preconceito, de indiferença e de egoísmo.
Nessas chagas é que todos nós como sociedade
deveríamos empregar os nossos maiores esforços.
Quando nos importarmos mais com os outros estaremos construindo
uma justiça preventiva gerada não apenas
nas escolas e nas oportunidades de trabalho, mas também
em qualquer momento das nossas vivências no dia-a-dia.
A justiça punitiva que temos hoje é apenas
fruto da própria violência.
Vamos deletar da nossa mente as causas desse mal e vamos
instalar os softwares da paz, da fraternidade e do amor
que já vem protegidos contra vírus e possuem
atualização gratuita. Não esperemos
que o governo faça tudo, vamos realizar a nossa
parte! Desarmamento já!
01/10/2003
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O mito das armas e a necessidade do desarmamento
Cláudio Furtado
O Projeto de Lei que institui Estatuto do Desarmamento
traz até nós uma grande possibilidade de
refletirmos sobre o uso da arma em nosso país.
Verifica-se uma tendência (felizmente em menor número),
encabeçada pelos produtores de armas - no mínimo
suspeito, não acham?-, que se volta contra tal
projeto apontando inúmeras críticas(com
inúmeras falhas, por óbvio )onde se pretende
desqualificar o Estatuto. Entre tais críticas podemos
discriminar as que mais se destacam e são as seguintes:"
o Estatuto vai desarmar o cidadão e o bandido vai
continuar armado" outra, " desarmando o cidadão
não conseguiremos acabar com a violência
que somos acometidos no dia-a-dia", e a mais desqualificada:
"o crime é inerente ao ser humano e não
seria com a proibição das armas que impediríamos
tais crimes". Afora tais críticas, se sucedem
outras tantas que, devido à sua comicidade, não
merecem respaldo e nem tampouco serem objetos do debate.
Para desmitificar tais argumentos não precisamos
de grandes reflexões ou de um estudo aprofundado
do tema criminológico (com exceção
ao terceiro argumento). Necessário se faz, por
princípio, lermos o Estatuto, pois acredito que
para fazermos críticas ou nos posicionarmos a favor,
temos que ter conhecimento do Projeto de Lei. Sem este
conhecimento básico não há como fazer
o debate pela falta do elemento principal; fazendo, com
isso, que sejamos vítimas de posicionamentos superficiais
e oportunistas, principalmente veiculados pela grande
mídia do nosso país e por políticos
comprometidos de algum modo com interesses econômicos.
Outro ponto que temos que nos ater são as estatísticas
que, apesar de não serem exatas, podem nos dar
uma noção dos índices de criminalidade
e sua relação com a conduta do indivíduo.
Ao analisarmos o Estatuto e as estatísticas sobre
criminalidade se torna evidente que as críticas
sobre o mesmo não se sustentam.
Primeiramente, criticar o Estatuto porque este irá
desarmar o cidadão e armar o bandido mostra o despreparo
de quem a sustenta. O propósito do Estatuto é
desarmar o cidadão! O cidadão não
tem preparo para portar uma arma. E para confirmar tal
argumento cabe aqui invocar as estatísticas: A
cada sete horas uma pessoa é vitima de acidentes
com arma de fogo no Brasil. Um cidadão armado tem
57% mais chance de ser assassinado no Brasil do que quem
anda desarmado. Quem tem arma em casa tem quase três
vezes mais chances de morrer em um assalto do que os que
estão desarmados. Outro argumento falho é
de que os bandidos irão continuar armados. Este
argumento me faz lembrar os filmes de faroeste, onde o
Estado de Direito não se mostrava presente e aos
indivíduos era conferida a Justiça Privada.
Quem tem que combater a criminalidade é o Estado
e não os indivíduos particularmente, e se
não temos um Estado efetivo no que tange a criminalidade,
necessário se faz que lutemos para que haja uma
política mais efetiva e não um desacreditamento
(sic) do mesmo, fazendo assim a apologia da justiça
pelas próprias mãos. E outra, as armas que
estão nas mãos dos "bandidos",
ao contrário do que se pensa, em sua grande maioria
são adquiridas de forma legal e posteriormente(
pelos mais diversos motivos) chegam às mãos
dos mesmos. Conforme estatística veiculada pelo
site "Sou da Paz": "Das armas apreendidas
pela polícia do Rio de Janeiro, mais de 80% eram
brasileiras e 90% de calibre permitido", ou seja,
mesmo que o bandido não compre armas em uma loja,
são armas que entram de forma legal as mais utilizadas
para matar e roubar em nosso país!!!
Outro argumento dos críticos ao Estatuto é
de que a limitação na compra das armas não
irá acabar com a violência e que devemos
dar prioridade a outras políticas de segurança
pública. Tal posicionamento deve ser aceito em
parte, pois certamente devemos ter outras políticas
de combate à criminalidade, porém é
no mínimo demagógico achar que o Estatuto
por si só irá acabar com a criminalidade,
e em momento algum tal afirmação foi feita
por quem defende a aprovação do Projeto
de Lei. O que se torna evidente( após a análise
das estatísticas) é que um maior rigor quanto
a aquisição das armas pela população
colaborará substancialmente para a diminuição
da violência tanto de forma direta como de maneira
indireta. Lógico que não podemos abdicar
dos outros métodos de combate a criminalidade,
como partícipes do processo de segurança
pública.
A terceira e última crítica norteadora que
vem se destacando pela sua freqüência, é
a de que “o crime é inerente ao ser humano
e em nada adiantaria proibir as armas, pois quem quer
matar mata de qualquer forma”. Acredito que este
seja o argumento mais delicado a ser tratado, já
que para discutirmos sobre o mesmo, necessário
se faz que tenhamos um certo conhecimento sobre o estudo
da criminologia tanto do Paradigma Etiológico como
do Paradigma da Reação Social e as diversas
escolas que surgiram a partir dos mesmos.
Afirmar que o crime é inerente ao ser humano é
no mínimo uma consagração do indivíduo
quanto ser insociável e imune às influências
do meio em que vive; algo que, ao analisarmos a sociedade
atualmente, se mostra inconcebível. Sobre o indivíduo
são exercidas inúmeras influências
do seu meio social que irão formar quase que toda
sua personalidade, com algumas exceções
que servem para confirmar a regra. Desse modo, afirmar
que crime é inerente ao ser humano é o argumento
mais falho dentre os quais são utilizados em prol
do armamento. Mas, mesmo que, por alguma circunstância,
alguém queira matar outro indivíduo de qualquer
forma; cabe uma indagação. Com qual destas
armas o indivíduo teria maior poder de lesividade
frente ao outro? A) Uma faca b) Um cano c) Um revólver.
Creio que a resposta seja unânime. Não me
posiciono de maneira utópica a ponto de pensar
que um dia iremos viver em uma sociedade sem crimes, todavia
acredito que podemos diminuí-los de forma considerável
se adotarmos políticas de prevenção
a exemplo do Estatuto e não somente de repressão
como ocorre atualmente.
Finalmente peço que os críticos do Estatuto
do Desarmamento tragam estatísticas, feitas por
órgãos idôneos(Magaldi, Taurus e Rossi
não vale), que comprovem seus argumentos. Principalmente
que provem a fantasia de que andar armado traz real segurança
para o cidadão, falando nisto aí vai uma
pergunta: Por que as autoridades de segurança pública
insistem em frisar que nunca reajamos a assaltos e que
evitemos em andar armados??
Obs: Pesquisa do IBGE (divulgada em 30/09/2003) em 140
cidades em todo o Brasil: 80% da população
é favorável aos desarmamento. Nem tudo está
perdido.
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Mudando o Foco...
Alderei Silva
Olá Pessoal!
Em primeiro lugar, quero agradecer Eduardo Sabbi, pelo
convite e dizer que fico muito contente em poder escrever
aqui no Simplicíssimo. Espero que possamos nos
encontrar outras vezes e assunto é o que não
vai faltar, não é mesmo!?
Esta semana o Simplicíssimo apresenta uma edição
especial a respeito do desarmamento e eu que vivo em cima
do muro, a respeito destes assuntos, me vejo agora obrigada
a descer... falemos então sobre o assunto em questão:
Para falar de desarmamento, não há como
não falar de violência... e aí a coisa
complica, pois, vivemos num MUNDO caótico, vejam...
quanto sangue derramado em “nome da fé”,
conflitos, atentados... e quando a gente pensa que já
viu de TUDO, algo sempre acaba nos surpreendendo (surpresas
desagradáveis)...
No Brasil, o crime organizado parece ser a única
coisa de fato organizada, a segurança, assim como
vários outros setores públicos, revelam
diariamente, um verdadeiro descaso com o cidadão.
Nossas empresas são oneradas pela carga tributária
mais alta do MUNDO, ou seja, pagamos pelos serviços
(e caro), mas não temos o retorno. O cidadão
convive diariamente com aquela sensação
de angústia e medo, tendo seus passos limitados.
O que mais nos resta!? Vivermos trancafiados em nossas
casas, prisioneiros de nós mesmos? Eu prefiro tentar
sair e REZO para voltar inteira... e que DEUS NOS PROTEJA!!
Falar das causas dessa violência, é chover
no molhado... todo MUNDO já sabe: não há
uma causa específica e sim uma junção
de fatores socioeconômicos, culturais, enfim...
Fala-se em desarmamento, tá! Aí eu penso...
Se é verdade que toda ação causa
uma reação, não consigo ver violência
gerando outra coisa, senão mais violência
(e essa é minha opinião). No entanto, falar
em desarmamento, sem falar em combate e prevenção
à violência, é inútil!! Eliminar
os “recursos da violência” ou os instrumentos,
é importante, é o primeiro passo, mas não
significa a resolução do problema...
Talvez esteja na hora de “mudar o foco”...
Bom...
pelo menos é o que eu acho...
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Todos estão surdos”*
Letícia Furtado
O
Estatuto do Desarmamento, desde que foi proposto vem desencadeando
uma série de opiniões, a grande maioria
retirada em declarações transmitidas através
da mídia. Opiniões essas geralmente tendenciosas,
pois apenas em raríssimos momentos foi proposto
pelos meios de comunicação um confronto
de idéias sobre a proibição de vendas
de armas no Brasil, apenas discute-se a superficialidade
de idéias de senso comum, em forma de verdades
absolutas. Como era de se esperar as pessoas recebem informações,
muitas vezes sem fundamentação, e defendem-nas
como se aquelas fossem suas, sem se posicionar de maneira
crítica, apenas engolindo uma porção
de idéias imbecilizadas e impostas pela mídia.
Talvez por isso, pela falta de debates sobre o tema, o
argumento mais comum que se ouve de quem é contra
o desarmamento, é de que o “bandido”
vai continuar armado, e a população trabalhadora,
“direita” por assim dizer, estará a
mercê do crime. Obviamente, as pessoas que usam
este tipo de argumento são aquelas que ligam o
rádio, abrem o jornal, se deparam com um deputado,
um jornalista dizendo isto e absorvem a idéia sem
ao menos tentar saber realmente aonde foram embasadas
e quais são os verdadeiros desígnios do
estatuto.
Em primeiro lugar é preciso esclarecer que o estatuto
não tem como objetivo acabar com a criminalidade
e sim diminuir o índice de violência e mortes
causados pelas armas de fogo. O Brasil é um dos
países com maior índice de homicídios
causados pelas mesmas, sendo que a maioria (cerca de 88%)
são praticadas por armas legalmente compradas.
Ou seja, não há alicerces no argumento de
que os “bandidos matam com armas vindas da fronteira,
ilegais”, este muito usado ( e rapidamente transformado
em verdade por uma grande parte da população)
pelos fabricantes de armas(?!!). A maioria destas mortes
se dá em decorrência da irresponsabilidade
de quem as porta, da delinqüência, do sentimento
de poder em relação a arma. Além
do mais pessoas que possuem armas tornam-se chamarizes
de roubos, já que estas são objetos que
despertam a atenção dos ditos “bandidos”
. Francamente, o tempo do faroeste já passou, e
o problema não irá se resolver desta maneira.
É preciso antes de clamar pelo direito de poder
matar(?!), exigir então uma polícia mais
efetiva, que se coloque realmente no seu papel real, de
evitar conflitos de qualquer tipo entre os cidadãos.
O que me deixa inconformada é ver que pessoas,
assim por dizer, esclarecidas possam ser contra um estatuto
que apenas tem como foco a subtração de
homicídios causados por armas.Não consigo
ver explicação para alguém achar
natural andar armado, não acho lógico pensar
que desta maneira se está seguro, não acredito
que o ataque é a melhor defesa. Acredito que é
preciso mudar a mentalidade do “arme-se já”,
que é preciso começar de algum ponto, que
é preciso discutir outros meios de acabar com a
violência, mas tenho certeza que o desarmamento
é um grande passo a ser dado.
* título da música de Roberto Carlos e Erasmo
Carlos lançada em 1971
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Estatuto Errado? (ou "Está
Tudo Errado?")
Dilson Rochedo
Eu
não sou um defensor do porte ou o comércio
legal das armas de fogo,a minha crítica ao
estatuto se refere à eficácia que ele
teria para conter a onda de violência no país.No
Brasil já existe controle de Armas de fogo
vendidas legalmente,dispomos de uma legislação
que regula o tipo e o calibre de armas que o cidadão
civil pode ter,inclusive o porte é regulado
pelas autoridades competentes,sendo o porte ilegal
um crime. Considerando a existência desta lei,mesmo
assim existem milhares de armas de fogo circulando
pelas ruas.O problema está na execução
de lei,criar novas leis para serem desrespeitadas
é muito fácil,retirar as armas ilegais
da rua deveria ser a prioridade,e isto implica em
investimento na capacitação dos orgãos
de segurança. O Movimento Viva Rio divulgou
em Setembro um documento que se propõe a desfazer
os mitos em relação às armas
de fogo,vamos analizar alguns pontos:
•
A preocupação número um dos brasileiros
é com a insegurança, segundo as últimas
pesquisas de opinião. Dando-se conta de que
a proliferação de armas de fogo é
um dos fatores de aumento da letalidade nos crimes,
78% da população desejam a proibição
do porte de armas por civis e 63,6% se manifestam
pela proibição de sua posse (pesquisa
do Instituto Sensus em 24 Estados, junho 2003)."
A
preocupação maior parece ser em diminuir
a letalidade do ato criminoso e não com a existência
do crime.Querem tornar o crime menos perigoso para
a vítima.Desde quando o crime é uma
atividade segura para a vitima?
Os
brasileiros correm 4 vezes mais risco de morrer por
arma de fogo do que a média dos demais países
(ONU,1999). O Brasil, com apenas 2,8% da população
mundial, responde por cerca de 11% dos homicídios
por arma de fogo no mundo (Cukier, Canadian Foreign
Policy, 1998). A taxa de morte por arma de fogo de
jovens do sexo masculino entre 15 e 29 anos no Estado
do Rio são de 239 por 100 mil (ISER, 2002).
O Brasil não está em guerra, mas é
o país que mais mata com arma de fogo (ONU,
1999). Apenas no ano passado, cerca de 40.000 pessoas
foram fulminadas com essas armas no país (SENASP,
julho 2003). Em 6 anos de guerra do Vietnã,
morreram cerca de 56.000 soldados norte-americanos.
Temos quase um Vietnã por ano no Brasil!
As
verdadeiras perguntas deveriam ser:
"Quem matou tantos jovens Brasileiros ?"
"Qual a participação da policia
destes estados nas mortes?"
"Alguem foi punido?"
A arma não puxa o gatilho sozinha.
Ah, e chega de usar a guerra do Vietnã como
parâmetro de comparação,guerra
é guerra, violência urbana é outro
assunto.
A
violência urbana é causada por uma combinação
de fatores. Em condições favoráveis,
a proliferação de armas de fogo faz
explodir a violência. Existem países
com muitas armas e pouca violência, como Canadá
e Suíça, mas é difícil
encontrar países violentos sem disseminação
de armas. Não sendo a causa da violência,
as armas de fogo são o seu principal instrumento,
tornando-a letal. Em nosso país, 68 % dos homicídios
são cometidos com essas armas (UNESCO, 2002).
Desta
vez eu concordo com o relatório,existem muito
mais fatores para serem analizados, as armas de fogo
são apenas os instrumentos do criminosos.Em
nosso país, 32% dos homicidios não serão
afetados pelo Estatuto das Armas de Fogo,ainda assim
é muita gente.
"Essas
armas, compradas de forma lícita, mergulharam
no tráfico clandestino de
variadas formas: Diferentes formas,roubo, furto, perda,
revenda, uso indevido, etc. através das quais
"cidadãos de bem" , involuntariamente
muitos deles, estão abastecendo o crime organizado.
Está desfeito o mito que separa as "armas
do bem" das "armas do mal": 1/3 dessas
últimas provêm do mercado legal."
O
problema aqui é justamente o roubo, furto,
perda, revenda, uso indevido, etc.,que as autoridades
prendam os ladrões de armas.Não existem
"armas do bem" ou "armas do mal",a
arma é um objeto inanimado,o que existem são
"Pessoas do Bem" e "Pessoas do Mal".As
armas ilegais são 2/3 do total,ainda assim
é muita arma.
"Ao
contrário do que tem sido difundido, a indústria
brasileira de armas de fogo e munições
não gera 40 mil empregos, mas sim 5.643 (IBGE,
2000)."
Somente
5.643 empregos seriam perdidos, ainda assim é
muita gente.
"A
compra de automóveis exige testes de capacitação
e saúde, seguro para terceiros, carteira, vistoria
anual e fiscalização; as autoridades
controlam o mercado legal e ilegal através
de bancos de dados sofisticados. Nesse país,
os carros, que são meios de transporte, são
mais controlados que as armas, feitas para matar."
O
mais racional seria então exigir mecanismos
semelhantes de controle e fiscalização
para as armas de fogo.Eu acho isto uma boa,só
que dá muito mais trabalho do que simplesmente
proibir as armas por decreto.
"Se
carros, facas, chaves de fenda e outros objetos também
podem matar, por que também não proibi-los?",
alegam alguns. Carros matam por acidente. Armas de
fogo são desenhadas para matar com eficácia,
diminuindo o risco de dano ao agressor por matar à
distância e sem dar chance à vítima."
"Carros são feitos para transportar, armas
são feitas para matar" (Senador Arthur
da Távola)
Este
é outro equivoco,a arma é fundamentalmente
um instrumento de intimidação.Ela pode
ser usada com eficácia para coibir um ato criminoso
sem disparar uma única bala sequer.A arma também
é um instrumento de defesa,a atitude do agressor
contra o usuário da arma que determina se ela
será usada para matar ou não.
"A
regra nos assaltos é o ataque súbito.
O fator surpresa concede ao agressor superioridade
esmagadora: quem reage, morre e só não
é assim na fantasia do cinema. De nada adianta
se a vítima é exímio atirador.
Sua arma, se encontrada, via de regra será
usada contra ele próprio e seus familiares.Pesquisa
realizada em SP pelo Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais, em 2000,concluiu que "os que usam
arma de fogo tem 56% mais chances de serem assassinados
numa situação de roubo, se comparados
com as vítimas sem arma".
Concordo,
mas a mensagem aqui deveria ser "Não reaja
ao assaltante".
O usuário de arma de fogo deveria deixar a
sua arma em casa, bem segura, assim na eventualidade
de um assalto,ele teria tanto risco de ser assassinado
quanto qualquer um de nós.
"As
campanhas pelo desarmamento visam convencer os "homens
de bem" que sua arma é mais um risco que
uma proteção para si e sua família.
Coloca em perigo seu bem mais valioso: suas vidas.
Quanto a desarmar os bandidos, essa é uma tarefa
da polícia; reformá-la, tornando-a mais
eficiente, é tão necessário quanto
o desarmamento."
Correto,deveriam
dar mais destaque para este argumento.
A
arma por si só não causa a violência.
Por exemplo, se o Rio Grande do Sul tem menores índices
de criminalidade do que o Rio e SP, é porque
nesses últimos a proliferação
de armas se combina com uma situação
mais grave de narcotráfico, pobreza, crise
urbana e outros fatores. Mas como é alto o
índice de porte e posse de armas no Rio Grande
do Sul, a taxa de acidentes e suicídios também
é enorme.O Rio Grande do Sul etém o
triste recorde de primeiro lugar em suicídios
do país (10 por 100.000 habitantes), e é
o segundo Estado em suicídios por arma de fogo
(29,6%) (Datasus, 2000). Esses números só
confirmam a pesquisa do Dr. David Hemenway, segundo
a qual "onde tem mais armas de fogo, tem mais
suicídios" (Harvard University, 2002).
Então
a mera presença da arma de fogo pode provocar
um suicidio?
Esta é nova pra mim. Eu tenho uma outra afirmação:"A
lei da gravidade aumenta a mortalidade nas tentativas
de suicidio."
"Se
a proibição do comércio se efetivar,
o preço das armas no mercado ilegal
deverá subir, dificultando sua venda para os
delinqüentes."
Ah
sim,este argumento funcionou muito bem durante a lei
seca nos EUA.
Isto só vai estruturar mais o mercado clandestino.
Fontes
que Abastecem de Armas o Crime
• Ao contrário das drogas, cujo circuito
é totalmente clandestino, as armas e munições,
produtos industriais, são legalmente fabricadas.
Toda arma envolvida em crime, um dia foi legal. O
fluxo do comércio legal para o ilegal se dá
através de:
1. Exportadoras de fachada que, ao intermediar a transação
comercial ("brokers"), desviam para o mercado
clandestino no Brasil armas e munições
que deveriam ser exportadas.
2. Desvios no transporte entre produtores e compradores,
que não é fiscalizado.
3. Boa parte das armas apreendidas foram parar nas mãos
de criminosos a partir de sua venda original para "cidadãos
de bem"
4. Desvio das armas legalmente vendidas a empresas de
segurança privada (13.101 armas desviadas no
Rio, segundo apurou a CCI da Assembléia Legislativa,
1999)
5. Contrabando nas fronteiras com o Paraguai (pistolas,
revólveres e munição), Argentina
(armas e granadas militares), Uruguai (venda ostensiva
nas cidades limítrofes), Suriname (armas de cano
longo e automáticas) e Colômbia (troca
de armas por drogas); fiscalização precária
nos portos e aeroportos do país.
6. Armas de uso proibido ou restrito desviadas dos estoques
dos quartéis militares ou policiais (2.453 armas
de uso militar ou restrito apreendidas no Rio entre
1999 e 2002)
7. Falsos colecionadores e atiradores esportivos, que
utilizam essa condição para comprar armas
de uso restrito ou proibido e revendê-las no mercado
clandestino.
Todo
criminoso um dia não foi criminoso.
Esta discussão sobre o desarmamento me lembra
aquela piada do bêbado procurando as chaves
embaixo do poste de luz,mesmo tendo perdido as chaves
na parte escura da rua.Ele faz isto por que é
mais fácil procurar onde está mais claro.O
estatuto serve para a mesma coisa,apreender as armas
registradas,enquanto o comércio ilegal prospera.O
verdadeiro problema do Brasil é a impunidade,e
não a venda legal de armas de fogo.
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Lei 292: depois da tempestade
Eduardo Hostyn Sabbi
Tudo começou com uma escuta de rádio e a
reprodução no blog do Simplicíssimo
da opinião de um deputado sobre a lei do desarmamento,
à qual fui favorável. Daí dividiram-se
comentários entre apoio e crítica fervorosa,
argumentos de todo tipo e natureza, curtas e longas conversas
“offline”. Então, finalmente
aqui estamos para discutir mais amplamente o tema. E entre
tantos caminhos para percorrer, escolhi o que me pareceu
mais simples e lógico na questão, abordar
objetivamente o princípio da polêmica: o
projeto de lei do desarmamento. Trata-se do Projeto de
Lei do Senado no. 292 de 1999, que tem um Substitutivo
datado de 23 de julho de 2003, que consolida algumas emendas
previamente apresentadas e aprovadas pelo Plenário.
Vamos lá: utilzando o próprio texto, o documento
“dispõe sobre registro, posse e comercialização
de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional
de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras
providências.”
Para minha surpresa, o texto me coloca em uma nova postura
no debate. Já explico o porquê. Tirando algumas
pequenas (mas não pouco importantes) críticas
que tecerei na seqüência, o projeto de lei
é óbvio e necessário. Mas antes mesmo
que os defensores do desarmamento soltem foguetes, advirto:
grande parte da polêmica é fruto de uma bilateral
desvirtuosa interpretação do documento.
Que nó hein? Mas não vamos criar pânico,
fui um bom escoteiro e uma vez escoteiro, sempre escoteiro.
Pois direto ao que nos interessa, chegamos ao artigo quarto,
que diz: “Para adquirir uma arma de fogo de
uso permitido o interessado deverá, além
de demonstrar a efetiva necessidade, atender aos seguintes
requisitos, junto ao Sinam:” e lista três
pontos a serem comprovados, repletos de indiscutível
bom senso: idoneidade, lícita residência
e capacidade técnica/aptidão psicológica.
Aos que acreditam que a lei lesa todo e qualquer direito
de escolha do cidadão que quer ter uma arma (como
eu acreditava), é um verdadeiro balde d’água
gelada em sua ira. E vou recorrer a um recurso chamado
Flashback (sim, aquele mesmo que “Os Normais”
usam) para entristecer também os que vêem
a lei como forma de combate aos alarmantes dados estatísticos
que o amigo Cláudio Furtado nos trouxe na discussão
do Blog: “Em São Paulo, 60% dos homicídios
são cometidos por pessoas sem histórico
criminal e por motivos fúteis. (...) A chance de
uma mulher morrer assassinada com arma de fogo pelo marido
ou pelo amante é três vezes maior do que
por um desconhecido.”
Notem que, até o momento (e será assim até
o final da lei), não há proibição
alguma para o porte de armas legalizadas, desde que o
usuário tenha seu cadastro/registro devidamente
aprovado. Aliás, mesmo atiradores, colecionadores
ou caçadores, poderão ter acesso a armas
de uso restrito ou proibido mediante cadastro específico
para tal (artigo terceiro). Então eu chamo o segundo
Flashback com os dados estatísticos do amigo colorado
de coração Cláudio Furtado: “...
Das armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro,
mais de 80% eram brasileiras e 90% de calibre permitido,
ou seja, mesmo que o bandido não compre armas em
uma loja, são armas que entram de forma legal as
mais utilizadas para matar e roubar em nosso país!!!”.
O artigo quarto esquenta ainda mais a primavera (afinal,
nem tudo são flores). Notem a frase que transcrevi
do artigo e me ajudem a definir a expressão “efetiva
necessidade”. O que significa? Seria o mesmo conceito
para um caçador e para um ambientalista radical?
E para um obsessivo colecionador? Um ladrão teria
na ferramenta de trabalho seu porte justificado? E a legítima
defesa seria razão suficiente para o cidadão
comum? Nem perca seu tempo em procurar, não há
respostas nos 3 artigos anteriores nem tampouco nos 26
restantes do projeto de lei em questão.
Artigo quinto e prevejo mais algumas turbulências:
“O certificado de Registro de Arma de Fogo,
com validade em todo o território nacional, autoriza
o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente
no interior da sua residência ou domicílio,
ou dependência destes, desde que ele seja o titular
ou responsável legal do estabelecimento ou empresa.”
Novamente podem acalmar-se os contrários à
lei. Aos que ainda crêem que essa lei está
a serviço de evitar acidentes domésticos,
por favor, atentem para o Flashback número 3 das
estatísticas do meu companheiro futebolistico Cláudio
Furtado: “Quem tem arma em casa tem 4 vezes
mais chances de morrer em um assalto do que estão
desarmados.”
Mas vem do artigo sexto minha ressalva maior, quando a
lei confere exceção para o porte de arma
de fogo para “casos especiais”, como integrantes
das Forças Armadas, polícia federal, polícia
rodoviária federal, polícia ferroviária
federal, polícias civis, polícias militares,
corpos de bombeiros militares e.guardas estaduais e municipais
(acima de 500.000 habitantes) MESMO FORA DE SERVIÇO!
Pois vejam vocês se o cirurgião pudesse sair
abrindo barrigas com seu bisturi pela rua (alguns o fazem),
o psicanalista analisando todo mundo (alguns o fazem),
os advogados julgando o certo e o errado (alguns o fazem)
e assim por diante. Sei não, basta assistir ao
noticiário para constatar o número de crimes,
violências, tráfico de drogas e muitos outros
delitos onde estão envolvidos agentes da polícia.
Pensem nisso.
Pulamos para o artigo décimo, que fala dos crimes
e das penas. Seu parágrafo único atribui
reclusão de 1 a 3 anos e multa a quem: “omitir
as cautelas necessárias para impedir que o menor
de 18 (dezoito) anos ou portador de doença mental
se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou
que seja de sua propriedade, exceto para a prática
do desporto quando o menor estiver acompanhado do responsável
ou instrutor.” Aqui está o grande pulo
do gato. Aquele que conseguir definir todas as cautelas
necessárias para impedir que um menor tenha uma
arma na mão tem minha imensa admiração.
Quem não souber todas pode vir facilmente se tornar
um ... um ... gulp ... criminoso! Quais são elas
então, pelo amor de Deus? Não sei, imagino
uma penca, mas a lei nada mais fala sobre as tais cautelas
necessárias.
Certa feita, quando pequenino, estava eu sozinho em casa
e fui remexer no armário do meu pai (tomara que
ele não esteja lendo isso – hehehhe) e encontrei
um bem escondido revólver, devidamente guardado
em seu coldre. A educação me fez deixá-lo
intacto e nunca mais tive notícias do objeto. Educação
que devo a meus pais e que considero ponto-chave nessa
luta contra a violência, seja ela casual, acidental,
hetero ou auto-inflingida. Está sem dúvida
alguma acima de uma lei que proíba ou libere.
Não querendo estragar as esperanças de quem
pensa o contrário, a Lei 292 não objetiva
e não será eficaz para reduzir as tristes
manchetes que temos visto em nossos jornais. Mas é
uma lei necessária pelo menos para um maior controle
do acervo bélico informal de hoje. E se esse tempo
de reflexões me fez passar a defender a aprovação
dessa lei, igualmente me fez concordar com a manifestação
do meu amigo Cláudio Furtado (pelo menos era amigo
até eu escrever esse texto – hehehe) quando
diz que “Primeiramente há uma confusão
quanto ao propósito da estatuto do desarmamento.”
Confusão em que estávamos TODOS inseridos
em 19.09.2003.
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Desafio
Simplex
Vejam
só quem ganhou o Desafio Simplex da edição
anterior:
P.:
Mande
o argumento mais criativo contra ou a favor dos transgênicos.
R.:
Everton
Kerber Ferreira, de Porto Alegre - RS: "Ora, esse
tipo de tecnologia vem a beneficiar os produtores, diminuindo
custos com plantio, com aplicação de produtos
contra pragas, aos incrédulos só resta dizer
uma coisa. Experimenta! Experimenta! "
...continuem
participando e divulgando o Desafio Simplex!
O
próximo desafio já está aí
...
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